Becker Guide & Tour Services (BGTS) não envia publicidade. Só escrevemos e telefonamos aos nossos clientes se estes o solicitarem expressamente.
Não processamos quaisquer dados. Precisamos apenas de um nome de grupo, a hora da reunião e o ponto de encontro. Se possível, um número de celular que nem precisa ser do próprio cliente.
De acordo com o artigo 4.º, n.º 8, do RGPD e o artigo 29.º do RGPD, o processador é a pessoa que processa dados pessoais em termos funcionais e factuais em nome e seguindo as instruções de um responsável pelo tratamento.
Na opinião do Escritório do Estado da Baviera para Supervisão de Proteção de Dados (LDA Bayern), no entanto, o critério de "uso de serviços especializados de terceiros" significa que não há processamento de pedidos se o uso de serviços especializados de terceiros estiver em primeiro plano e os dados associados
o processamento é secundário e não a atividade principal da ordem. Isso se aplica ao BGTS.
O LDA usa os seguintes critérios (estendidos) para delimitar ou avaliar se um processamento de pedido está presente, pelo que estes não têm de ser cumulativos:
• Fornecimento de um especialista estrangeiro
o desempenho está em primeiro plano
• O processamento de dados só é possível
propósito secundário ordenado de
comissionamento
• Em essência, a missão visa um
atividade diferente de processamento
dos dados
• O processamento de dados não fornece
parte importante do
ordem
• Sem uso de dados para outro
propósitos amplos
• Sem associação com outros
Dados.
Por fim, diz sobre a mediação de serviços de viagens: A mediação de prestadores de serviços a clientes por agências de viagens em nome de clientes (companhias aéreas, locadoras de veículos e ônibus, seguradoras, hotéis, etc.) não é um processamento de pedidos, mas um serviço especializado externo e independente.
(Fonte: WP 169, exemplo 8; LDA-Bayern, lista de perguntas frequentes de 20/07/2018).
Em matéria do Regulamento Geral de Proteção de Dados
da UE (GDPR)
A Becker Guide & Tour Services (BGTS) não envia qualquer tipo de publicidade.
Apenas contactamos os nossos clientes por escrito e telefone se estes o desejarem
expressamente.
Não efetuamos qualquer tratamento de dados. Apenas necessitamos de um nome
de grupo, da hora e ponto de encontro. Se possível, um número de telemóvel que
não tem de ser o do próprio cliente.
Segundo o Artigo 4.º, n.º 8 do RGPD e o Artigo 29.º do RGPD, o subcontratante é aquele que efetua o tratamento dos dados pessoais, em termos funcionais e
efetivos, em representação e segundo as instruções de um responsável.
O Landesamt da Baviera para o controlo da proteção de dados (LDA Bayern) entende que com o uso do critério do «recurso a serviços especializados externos» não há um contrato de processamento de dados. Este é o caso, se os serviços especializados externos for prioritário e o tratamento de dados a ele associado for bastante irrelevante ou secundário e não representar a atividade principal da contratação.
Isto aplica-se à BGTS.
Para delimitar ou avaliar se existe um processamento do contrato, o LDA
utiliza os seguintes critérios (alargados), sendo que estes não têm de ser
cumulativos:
• A prestação de um serviço especializado externo é prioritária
• O tratamento de dados apenas tem um propósito secundário irrelevante
em termos da contratação
• No essencial, o contrato tem como objetivo uma atividade diferente da do
tratamento de dados
• O tratamento de dados não representa uma parte integrante importante
da contratação
• Não há utilização de dados para outros fins
• Não há ligação a outros dados
O LDA de Bayern estabelece na sua lista de FAQs (perguntas frequentes):
Mediação de serviços de viagens
A mediação de prestadores de serviços a clientes, através de agências de viagens, em representação dos clientes (hotéis, empresas de aluguer de automóveis, companhias aéreas, empresas de autocarros, companhias de seguros, etc.) não é um processamento de contrato, mas sim um serviço especializado autónomo externo.
(Fonte: WP 169, exemplo 8; LDA Bayern, lista de FAQs de 20-07-2018).
